26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
23/11/2011 |
Devolvido da vista |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
13/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 546/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 547/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
|
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 817/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final |
21/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012. |
30/05/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.831. DA página 27. |
30/05/2012 |
Aguardando Sanção |
22/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.803, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1) |
25/06/2012 |
Arquive-se. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |