23/03/2011
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Publicado Ofício CGC.ARC 330/2011- TC - 14727/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pg. 16).
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24/03/2011
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Autuado e Protocolado.
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06/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Redistribuido nos termos da Resolução nº 869: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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11/05/2012
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Anexado aos autos, o Ofício CFOP nº 62/2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, acompanhado de documentação anexa, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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20/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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18/12/2012
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Anexado aos autos, Ofício CGC.ARC nº 926/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 107/2012, acompanhado de cópia integral do referido Processo TC - 14727/026/07.
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26/05/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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21/03/2016
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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30/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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01/04/2016
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Publicado Parecer nº 542, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
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06/04/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0045265/16, Ofício SGP nº 1574/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 542/2016.
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06/04/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1575/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 542/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/04/2016
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Arquive-se
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01/07/2016
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Publicado Ofício nº 4105/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Dr. Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 265/2016. (DA. pág. 12) Rel. 102806
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31/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
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31/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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