Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.608 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Caetano Piccioni" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU localizado no Bairro Jardim das Águas Claras, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
01/06/2011 Recebido com parecer.
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator e prejudicado o projeto e, sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicados: Parecer nº 738/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 739/11, da CI¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25)
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição , na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Infraestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/09/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
04/10/2011 Publicado parecer nº 1295, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. (DA página 34)
04/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011 Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.581. (DA p. 23)
27/10/2011 Publicada a Lei nº 14.608, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1)
07/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2011 1295 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2011 739 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Carlão Pignatari Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2011 Autógrafo 29581 Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2011 Barros Munhoz  
2 27/10/2011 Lei 14608 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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