Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social.
Data de Publicação 15/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, IMPACTO SOCIAL, OBRA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011
18/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
22/06/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
06/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
23/09/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
09/04/2012 Devolvido sem voto
30/05/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
15/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
18/10/2012 Devolvido sem voto
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
01/07/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
12/09/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
12/09/2013 Devolvido da vista
17/09/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
26/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
15/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, contrário
26/10/2013 Publicados pareceres: nº 1904, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 1905, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, favorável e nº 1906, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à aprovação da proposição. (DA. pág. 25)
26/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 1904 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2012 1905 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Infraestrutura  
01/07/2013 1906 / 2013 contrário contrário Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)
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