Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais e bombeiros militares em serviço ativo há, no mínimo, três anos.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, MILITARES ESTADUAIS, MOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2011 Publicado parecer nº 812, de 2011, da Comissão de Finanças e Orçamento - Rejeitada conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 35
18/08/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças e Orçamento, rejeitando conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 36.
18/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2011 Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 30)
08/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2011 812 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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