Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2011
Ementa Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado.
Data de Publicação 17/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CONCURSO PÚBLICO, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/04/2011
18/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
25/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/05/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
26/05/2011
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
01/09/2011 Recebido do Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
02/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Cauê Macris
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
30/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
11/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
16/11/2011 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
08/12/2011 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
01/03/2012 Publicados: Parecer nº 177/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 178/12, da CS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 24)
01/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2011 177 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2011 178 / 2012 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Doutor Ulysses Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário João Antonio
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar