04/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/06/2011 |
07/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
30/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/11/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1749/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14) |
25/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 15) |
25/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.648. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
19/03/2012 |
Arquive-se. |
30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011 |