Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 908 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 908 / 2011
Ementa Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.
Data de Publicação 22/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DETONAÇÃO, EXPLOSIVO, FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INTACTO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/11/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
28/11/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
08/03/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
27/03/2012 Publicados: Parecer nº 428/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 429/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 19)
27/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2011 428 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2012 429 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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