16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011 |
17/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/09/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
27/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
09/12/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
18/04/2012 |
Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
13/09/2012 |
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável |
06/11/2012 |
Publicados: parecer nº 1500, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1501, de 2012, da Comissão de Educação e Cultura; e parecer nº 1502, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 64. |
06/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/04/2013 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/04/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/04/2013 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
18/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
25/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.131. (DA. pág. 25). |
25/04/2013 |
Aguardando sanção. |
16/05/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 88/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de lei nº 612/2011. (DA. pág. 25). |
16/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
22/05/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2013 |
Presidente solicita R.E. |
22/05/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/05/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Marcos Martins. |
29/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2013 |
Entrada na CEC. |
04/06/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável à aprovação do Projeto de Lei e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura, exceto quanto ao seu artigo 4º |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto contrário ao Veto exceto ao artigo 4º. |
13/06/2013 |
Publicados: Parecer nº 848 de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Marcos Martins - Favorável ao Projeto, e, consenquentemente, Contrário ao Veto Oposto à Propositura e Parecer nº 849 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Educação e Comunicação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis à Proposição, e Contrários ao Veto, exceto quanto ao seu artigo 4º. (DA. pág. 32) |
17/06/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Governador, o ofício SGP nº 3273/2013 comunicando que na 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2013, a Assembléia Legislativa apreciou o veto total oposto, ao Projeto de lei nº 612, de 2011 nos termos da mensagem A nº 88/2013, de 15 de maio de 2013, mantendo-o parcialmente, conforme o Autógrafo nº 30.131-V, remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado. |
18/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.131/V. (DA. pág. 29). |
18/06/2013 |
Aguardando Sanção |
19/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.049, de 2013, de 18 de junho de 2013. (DOE I pág.01) |
02/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |