Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 663 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 663 / 2011
Ementa Cria no âmbito do Estado o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores ESTRANGEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
23/09/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
19/03/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
23/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
25/06/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
10/08/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2012 Publicados: Parecer nº 1283/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1284/12, da CSPAP-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1285/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CSPAP. (DA p. 6)
15/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2011 1283 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2012 1284 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
25/06/2012 1285 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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