01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/09/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
24/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
19/03/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/03/2012 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/04/2012 |
Devolvido sem voto |
17/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
25/06/2012 |
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
10/08/2012 |
Devolvido da vista |
11/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1283/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1284/12, da CSPAP-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1285/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CSPAP. (DA p. 6) |
15/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |