23/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011 |
28/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
08/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
23/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
13/05/2014 |
Devolvido da vista |
26/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
08/12/2014 |
Devolvido da vista |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
01/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
09/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
16/06/2015 |
Devolvido da vista |
26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1117, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1118, de 2015, da Comissão de segurança Pública e Assuntos Penitenciários, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo da XIV CRI., aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno D. A. pág. 16 )
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01/10/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 15.09.2015. (DA. pág. 21) |
01/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5317/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.289, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Outubro de 2015. |
16/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.289. (DA. pág. 16) |
11/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.974, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01) |
26/11/2015 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |