| 29/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/06/2011 |
| 30/06/2011 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 24) |
| 30/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 04/12/2014 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 19) |
| 11/12/2014 |
RESTAURADO. |
| 11/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 02/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 02/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR |
| 04/03/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/03/2015 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/06/2015 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 24/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 19/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 117, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, favorável à proposição; nº 118, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição, com emenda e nº 119, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. (DA. págs. 14 e 15) |
| 19/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |