| 29/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011 |
| 30/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
| 17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 18/02/2012 |
Publicado parecer nº 160, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA página 21) |
| 18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 122/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.978, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
| 13/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.978. (DA. pág. 5) |
| 13/01/2015 |
Aguardando Sanção |
| 29/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.687, de 28.01.2015, DOE (p. 01 ) |
| 24/02/2015 |
Arquive-se. |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |