30/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
26/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/10/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
26/10/2011 |
Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1597/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1598/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p.92) |
05/11/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92) |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/11/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final |
06/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1865/11, da CCJR. (DA p. 25)-Redação Final |
06/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012. |
13/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.662. (DA p. 23) |
13/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.662, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
19/03/2012 |
Arquive-se. |
30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011 |