03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011 |
04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/05/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
30/05/2012 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/06/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relato, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 967/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 968/12, da CTC¿Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA. pg. 17). |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/06/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/06/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
18/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1175/12, da CCJR. (DA p. 9)-Redação Final |
20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012. |
28/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.897. (DA p. 21) |
28/08/2012 |
Aguardando Sanção |
18/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.850, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1) |
18/09/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |