04/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 04/08/2011 |
05/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/02/2012 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/02/2012 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 231/12, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 232/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
02/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/02/12. (DA p. 23) |
02/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012. |
17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.742. (DA p. 14) |
17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
05/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.730, de 4 de abril de 2012. (DOE p.1) |
12/04/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |