06/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011 |
09/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
22/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
20/09/2011 |
Devolvido com voto |
21/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
11/10/2011 |
Devolvido da vista |
19/10/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Cauê Macris |
09/11/2011 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária, tendo em vista que o relator retirou seu voto e declinou da relatoria |
09/11/2011 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
30/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
30/11/2011 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária |
08/02/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Ulysses Tassinari |
17/02/2012 |
Devolvido da vista |
27/02/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Fernando Capez |
07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
27/04/2012 |
Devolvido da vista |
16/05/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
26/06/2012 |
Devolvido da vista |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
14/11/2012 |
Devolvido da vista |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
20/12/2012 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
10/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
04/04/2014 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
17/05/2014 |
Publicados Pareceres: nº 701, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 702, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág.15) |
17/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/08/2014 |
Publicado Ofício s/nº da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, manifestando-se sobre a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21) |