19/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011 |
22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
31/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/09/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável, na forma do substitutivo |
29/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
11/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/10/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
26/10/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme volo do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1603/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1604/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p.92) |
05/11/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92/93) |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final |
06/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1864/11, da CCJR. (DA p. 25)-Redação Final |
06/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012. |
13/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.661. (DA p. 23) |
13/12/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.649, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.4) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007 |