17/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/09/2011 |
20/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
29/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
07/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1789/11, da CCJR. (DA p. 21) |
29/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21) |
29/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/12/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012. |
14/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.658. (DA p. 27) |
14/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.670, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
20/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |