29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/09/2011 |
30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2011 |
Publicada a retificação. (DA página 14) |
03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/12/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2012 |
Publicado Parecer nº 41/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
03/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, em 14/12/11 conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21) |
03/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012. |
25/02/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.721. (DA página 12). |
25/02/2012 |
Aguardando Sanção |
09/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.706, de 8 de março de 2012. (DOE I página 01). |
19/03/2012 |
Arquive-se. |
30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009 |