01/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011 |
04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
15/12/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, com emenda |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/04/2012 |
Aprovado o projeto e aprovada a emenda, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 552/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 553/12, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 14) |
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 819/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final |
21/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012. |
30/05/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.833. DA página 27. |
30/05/2012 |
Aguardando Sanção |
22/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.804, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1) |
25/06/2012 |
Arquive-se. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |