| 29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/09/2011 |
| 30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 16/11/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 29/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 30/03/2012 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 16/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 810/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 811/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.18) |
| 19/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 16/05/12. (DA p. 19) |
| 21/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 31/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012. |
| 01/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.840. DA página 19 |
| 01/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.812, de 2012. DOE I página 1. |
| 02/07/2012 |
Arquive-se. |
| 01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017 |