11/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011 |
13/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/11/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
29/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
09/12/2011 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/12/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 22/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 23/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.19) |
03/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, em 14/12 /11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.21) |
03/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012. |
25/02/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.714. (DA página 12). |
25/02/2012 |
Aguardando Sanção |
07/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.699, de 6 de março de 2012. (DOE p.1) |
20/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |