12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011 |
13/10/2011 |
Autuado do Processo RGL 2773/2011 |
14/10/2011 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial da XIV CRI.. |
17/10/2011 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2011 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
24/10/2011 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer., pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/10/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Moura |
01/11/2011 |
Recebido com voto em separado de Luiz Moura contrário, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer. |
02/11/2011 |
Publicado parecer nº 1553, de 2011, da Comissão de Fiscalização e Controle - favorável à aprovação do projeto decreto legislativo nº 13, de 2011. (DA página 112). |
14/12/2011 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26) |
15/12/2011 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.319, de 15 de dezembro de 2011. (DA p. 15) |
09/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.002 |