20/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/10/2011 |
21/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
03/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/11/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
14/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto solicitando a documentação faltante |
07/08/2012 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2012 |
Publicado Requerimento do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA. pg. 23) |
08/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
08/08/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
08/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
08/08/2012 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1098/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1099/12, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
14/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012. |
15/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.888. (DA p. 26) |
15/08/2012 |
Aguardando Sanção |
01/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.844, de 31 de agosto de 2012. (DOE p.1) |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |