Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 119 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 119 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Educação para que revogue imediatamente os pareceres 03 e 04/2011 do Conselho Nacional de Educação, que tratam do cancelamento do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização. Parecer nº 481, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CANCELAMENTO, CREDENCIAMENTO, CURSO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PARECER, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVOGAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
22/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2011
25/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/11/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
08/12/2011 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
14/12/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2012 Publicado Parecer nº 42/12, da CEC -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
04/02/2012 Publicado a Deliberação da CEC, em 14/12/201114/12/2011 (DA. pg.14).
06/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
29/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 481/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1848/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2011 42 / 2012 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
29/02/2012 481 / 2012 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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