25/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011 |
25/10/2011 |
Autuado do Processo RGL 3824/2011 |
26/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I." c.c. § único do artigo 9º do Ato da Mesa N° 25/2010. |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/02/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável á proposição na forma do substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2012 |
Publicado Parecer nº 164/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14) |
24/02/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15) |
27/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/03/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final |
30/03/2012 |
Publicado Parecer nº 477/12, da CCJR. (DA p.16 )-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1847/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
19/04/2012 |
Arquive-se. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |