12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/11/2011 |
17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Carlos Giiannazi e nº 2, Deputado José Bittencourt. (DA p. 22) |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/02/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda. |
17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/02/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/04/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2012 |
Devolvido da vista |
22/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
05/02/2013 |
Devolvido da vista |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/02/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1173, de 2013, da CCJR e nº 1174, de 2013, da CFOP, ambos favoráveis à aprovação Projeto
e às emendas de Nº 1 e 2, na forma da
Subemenda oferecida pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação. (DA. pág. 30) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/10/2013 |
Publicado Ofício Nº 1662/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Parecer 1173/13 referente ao PL 1075/11. (D.A, pg. 31) |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |