14/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011 |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto. |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/04/2013 |
Devolvido sem voto |
12/08/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
17/10/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1168/2014 a este Projeto de Lei, nos termos
do parágrafo único do artigo 179 da XIV CRI. DA. pág. 134 |
05/11/2014 |
Anexado o Projeto de lei 1168/2014. |
02/12/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 1168/2014. |
02/12/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 1168/2014, nos termos do artigo 176, "caput", da "XIV CRI". Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1168/2014 deste Projeto de lei, para tramitação autônoma. Arquive-se o Projeto de lei nº 1168/2014. (D.A, pág. 24) |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
25/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2015 |
Publicados: parecer nº 208, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo e parecer nº 209, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição , Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.s 10 e 11) |
06/03/2015 |
Publicada Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 13) |
06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
19/05/2015 |
Recebido do relator, Deputado José Américo,, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, propondo redação final |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 472, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2808/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.129, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.129. (DA. pág. 12) |
12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
02/07/2015 |
Publicada a Lei n° 15.834, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01) |
13/07/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |