13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/12/2011 |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/03/2012 |
Devolvido sem voto |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/06/2012 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
01/10/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
04/12/2012 |
Devolvido da vista |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
11/04/2013 |
Publicado parecer nº 451, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, CONTRÁRIO à proposição. (DA. pág. 24). |
11/04/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |