15/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011 |
16/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
30/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável na forma da emenda substitutiva |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
18/04/2012 |
Devolvido da vista |
25/04/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
31/05/2012 |
Devolvido da vista |
02/06/2012 |
Publicado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de relator especial. DA página 18 |
12/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2012 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
13/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/06/2012 |
Enviado para relator especial |
05/09/2012 |
Recebido com voto favorável com substitutivo, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/12/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
05/02/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 306/13, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 307/13, da CSPAP ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 17) |
16/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |