15/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012 |
16/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
17/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
18/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/03/2013 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/03/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 342/13, de RE CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 343/13, da CTC¿aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p.23) |
20/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p. 24) |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/04/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
09/04/2013 |
Devolvido com voto. |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 594, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.180. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
12/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.045, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1) |
04/10/2013 |
Arquive-se. |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |