11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012 |
14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 31, § 1°, "3" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I.". |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/03/2012 |
Devolvido sem voto |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
16/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/05/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
22/08/2012 |
Devolvido sem voto |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
06/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1369/12, da CCJR-Aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 18) |
19/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20) |
19/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012. |
11/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.936. (DA p. 16) |
11/10/2012 |
Aguardando Sanção |
30/10/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 115/12 de 29/10/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto totall a este Pl. (DA p. 33) |
30/10/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/10/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/11/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
28/11/2012 |
Devolvido sem voto |
04/12/2012 |
170ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |