| 16/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/03/2012 |
| 19/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 27/03/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 26/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 26/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 14/11/2012 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 12/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/02/2013 |
Publicado Parecer nº 54/13, da CSPAP - Aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 29) |
| 07/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA p. 29) |
| 07/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício. |
| 26/03/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 305/2013 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 11/04/2013 |
Arquive-se. |
| 23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |