| 28/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/03/2012 |
| 29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
| 17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/12/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/04/2013 |
Publicado parecer nº 444, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo. (D.A. pág. 23). |
| 11/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |