21/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012 |
22/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/05/2012 |
Devolvido sem voto |
10/05/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/05/2012 |
Devolvido sem voto |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/08/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/09/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
02/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/09/2013 |
Publicado parecer nº 1448, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda; nº 1449, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao
projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1450, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19). |
14/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |