27/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012 |
28/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2012 |
Entrada na CCJR. |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
02/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
11/06/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
14/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
28/08/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
17/09/2012 |
Entrada na CSPAP. |
24/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
08/11/2012 |
Devolvido sem voto. |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 344/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 345/13, da CSPAP¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23) |
20/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p.24) |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.105. (DA. pág. 23). |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.000, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |