Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2012
Ementa Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública em mochilas, pastas e similares.
Data de Publicação 24/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas , Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, GUARDA DO MATERIAL, MATERIAL ESCOLAR, MOCHILAS, PASTAS, PESO MÁXIMO, PRÉ-ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2012
27/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/06/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
19/08/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/09/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
20/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
24/10/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
14/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2099, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2100, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 2101, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2013 2099 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2013 2100 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
24/10/2013 2101 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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