28/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012 |
29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
21/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
03/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
03/09/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
22/10/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
28/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1640/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 13) |
01/12/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |