31/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012 |
03/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
28/08/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
01/10/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Isac Reis |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, favorável |
26/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 143/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 144/13, da CAPRT - favorável à proposição. (D.A pág. 26) |
26/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |