19/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/05/2012 |
22/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antônio. |
28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da Vista. |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2012 |
Entrada na MESA |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |