29/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012 |
30/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/09/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
19/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
21/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
07/06/2013 |
Devolvido da vista |
13/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
02/09/2013 |
Devolvido da vista |
09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/10/2013 |
Devolvido da vista |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
21/03/2019 |
Devolvido da vista |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
08/06/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 539, de 2019, da Comissão de Constituição,Justiça e Redação, e de nº 540, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 11) |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/02/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
28/02/2020 |
Devolvido sem voto |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
13/09/2021 |
Devolvido sem voto |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |