| 01/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2012 |
| 04/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 20/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/09/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
| 09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra Jr e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 20/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Isac Reis |
| 27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável. |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 13/09/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 24/09/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
| 08/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1714, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1715, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1716, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
| 08/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 13/12/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16) |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |