30/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/05/2012 |
Autuado e Protocolado |
05/06/2012 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do § 2º da Lei Complementar nº 1.175/2012. |
06/06/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/06/2012 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/06/2012 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto de decreto legislativo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao projeto de decreto legislativo |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1062/12, da CTC -favorável à proposição. (DA p. 24) |
28/06/2012 |
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 1º, § 5º da Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012. |
28/06/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/08/2012 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/08/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2446, de 16 de agosto de 2012. (DA p. 10) |
17/12/2012 |
Arquive-se. |
02/01/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003 |