30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/09/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
07/02/2013 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável |
06/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/05/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
04/06/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
05/09/2013 |
Publicado Pareceres: nº 1313, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1314, de 2013, da Comissão da Saúde e nº 1315, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 29) |
05/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 241/2016 ao Projeto de Lei nº
460/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
12/04/2016 |
Anexado o Projeto de lei 241/2016. |