03/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012 |
06/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
17/09/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/10/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
16/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 317/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 318/13, da CSPAP ¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
16/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |