02/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/08/2012 |
03/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
14/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
04/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto solicitando documentação. |
20/02/2013 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/02/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
21/02/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
22/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 137/13, da CCJR, -favorável à proposição e Parecer nº 138/13, de da CI-favorável à proposição. (DA p. 17/18) |
22/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/03/2013 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/03/2013 - prazo para sanção: 27/03/2013. |
07/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.083. (DA p. 30) |
07/03/2013 |
Aguardando Sanção |
28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.973, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
09/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |