14/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/08/2012 |
15/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
05/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
23/06/2015 |
Devolvido sem voto |
24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
07/12/2016 |
Devolvido sem voto |
12/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
24/05/2017 |
Devolvido da vista |
21/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
14/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes |
07/11/2018 |
Devolvido sem voto |
22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
16/03/2020 |
Devolvido sem voto |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/02/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
18/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |