14/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/08/2012 |
15/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
07/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 517/12 ao PL 681/11 |
28/11/2012 |
Aprovada a cota do Deputado João Antonio, propondo juntada do PL 517/12 ao PL 681/11 |
13/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 517/12 ao PL nº 681/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 27) |
13/12/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
13/12/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 681/2011. |